20/04
2018
TRABALHISTA - Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça
A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que qu...
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20/04
2018
TRABALHISTA - Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse ontem (19) que está dentro das projeções a p...
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19/04
2018
TRABALHISTA - Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades
Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiár...
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19/04
2018
TRIBUTÁRIO - Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contr...
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18/04
2018
EMPRESARIAL - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela...
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18/04
2018
TRIBUTÁRIO - Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Rece...
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